A promotora de Justiça do Gecap (Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano) de São Paulo, Vania Maria Tuglio, apontou que, dos cerca de 1.600 procedimentos em tramitação nas 33 Varas do Fórum Criminal da Barra Funda, 20% deles, ou seja,
A promotora de Justiça do Gecap (Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano) de São Paulo, Vania Maria Tuglio, apontou que, dos cerca de 1.600 procedimentos em tramitação nas 33 Varas do Fórum Criminal da Barra Funda, 20% deles, ou seja, em torno de 400, dizem respeito a maus-tratos de animais. A afirmação foi feita no dia 28/05, durante palestra para profissionais da área e estudantes, no auditório da Sabina Escola Parque do Conhecimento, equipamento público da Secretaria de Educação de Santo André.
Entre as atribuições do Gecap, órgão do Ministério Público do Estado (MPE), está o combate aos abusos, maus-tratos, ferimentos e mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. “Temos cerca de 400 procedimentos de maus-tratos sendo investigados”, disse a promotora, especializada em Direito Ambiental pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Castilla-la Mancha, da cidade de Toledo, na Espanha.
Para a representante do MPE, este tipo de violência deveria ser tratada como questão de Segurança Pública no Brasil. “Quem maltrata hoje um animal pode ser classificado desde um agressor até um latrocida em potencial. O futuro homicida começa, na maioria das vezes, batendo ou matando um bicho de estimação”, reforçou. Vania Maria exemplificou que alguns países, como o Canadá, possuem legislação em que o agressor é penalizado com até cinco anos de detenção. “Há respeito pela causa”, acrescentou.
O que, infelizmente, não ocorre em nosso País. Na Lei dos Crimes Ambientais (9.605/98), as penas previstas para a pessoa que provoca a degradação de um rio ou pratica atos de violência contra um animal são muito brandas. “Sem dúvida, é uma mácula deixada há 15 anos pelo legislador”, opinou. A promotora avaliou, ainda, que a pena é fundamentalmente retributiva. “Funciona como um castigo para aquele que descumpriu um ordenamento penal do Estado”, afirmou Vania Maria.
CONSCIÊNCIA – Embora as penas aplicadas estejam, hoje, longe do ideal, inclusive para aqueles que são pegos em flagrante na prática de atos de crueldade, a promotora avaliou como uma positiva mudança de cenário à causa animal e dos crimes de meio ambiente. “A sociedade cada vez mais cobra atitudes dos nossos governantes. Aos poucos, a conscientização do próprio Estado, mesmo que de forma lenta, começa a mostrar inovações, como as delegacias especializadas e os hospitais e postos veterinários”, afirmou Vania Maria.
Opinião dividida com a médica veterinária Solange Gennari, professora na USP (Universidade de São Paulo), além de assessora técnica do Instituto Nacional Brasil Novo – a entidade é parceira da Prefeitura de Santo André nos projetos da Sabina. “Sabemos que o problema é de ordem governamental, mas nós, como representantes da sociedade, temos nossa responsabilidade na discussão ou mesmo em denunciar o que não está correto”, afirmou.
Em época que a maioria das pessoas possui um aparelho celular com câmera fotográfica, a representante do MPE ressaltou a importância de denunciar qualquer tipo de maus-tratos ou abuso sexual de animais. “As fotos são fundamentais para anexar aos procedimentos investigativos. A pessoa também pode fazer a denúncia sem se identificar”, explicou. As denúncias podem ser feitas pelo 181 ou pelo número do Gecap: (11)3429-6427.
“Lamentavelmente, a transação penal tem um gosto de impunidade. No entanto, a sociedade pode mudar isso”, afirmou Vania Maria, que possui três animais, todos adotados, em seu apartamento na Capital – a gata Maitê, o gato Gigio e a poodle Julie, e fez questão de acrescentar que ainda possui vários passarinhos, como beija-flores e maritacas, que pousam diariamente em sua varanda. “É só a gente oferecer o alimento; ao contrário de colocá-los presos em uma gaiola”, ensinou.